Maria, após ser aprovada para o cargo de servidora no Tribun...
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Q3114255
Não definido
Maria, após ser aprovada para o cargo de servidora no Tribunal de
Justiça do Estado Alfa, está analisando determinado processo em
que se discute as cláusulas de um contrato de parceria público-privada.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, avalie se as cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever:
I. as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas.
II. o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a cinco, nem superior a trinta e cinco anos, incluindo eventual prorrogação.
III. a repartição de riscos entre as partes, salvo os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária, os quais serão assumidos pelo parceiro privado.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, avalie se as cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever:
I. as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas.
II. o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a cinco, nem superior a trinta e cinco anos, incluindo eventual prorrogação.
III. a repartição de riscos entre as partes, salvo os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária, os quais serão assumidos pelo parceiro privado.
Está correto o que se afirma em
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