A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atua...

A alternativa correta é a C - V – V – V.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento legal que define metas e estratégias para a política educacional do país. A questão aborda a implementação dessas estratégias em um contexto de colaboração entre diferentes entes federados, como União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A primeira afirmação é verdadeira (V) porque as estratégias do PNE não excluem a possibilidade de que ações adicionais sejam adotadas em âmbito local, nem impede a formalização de acordos de cooperação entre os entes federativos. Ou seja, as estratégias do PNE podem e devem ser complementadas por iniciativas locais e mecanismos de coordenação que reforcem a colaboração mútua.

Quanto à segunda afirmação, ela também é verdadeira (V). O PNE prevê a criação de instâncias de negociação e cooperação, que são essenciais para que os diferentes entes federados possam dialogar e trabalhar conjuntamente na implementação das políticas educacionais estabelecidas pelo plano.

Finalmente, a terceira afirmação é verdadeira (V) pois o regime de colaboração entre os municípios pode ser fortalecido por meio de arranjos que promovam o desenvolvimento da educação. Esses arranjos podem incluir, por exemplo, ações conjuntas entre municípios para a oferta de serviços educacionais ou programas de formação para professores.

Portanto, a sequência correta de preenchimento dos parênteses, conforme a legislação educacional e o Plano Nacional de Educação, é V – V – V, correspondendo à alternativa C.

Letra c

§ 2º As estratégias definidas no não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.

§ 3º Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos previstos no art. 8º .

§ 5º Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

§ 6º O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado.

§ 7º O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.

A proposta de “Arranjos de Desenvolvimento da Educação” (ADEs) é apresentada como um instrumento de gestão pública cuja finalidade é a melhoria da qualidade social da educação, tendo como foco, entre outros aspectos, o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão de estudos.

escola de qualidade social é aquela que atenta para um conjunto de elementos e dimensões socioeconômicas e culturais que circundam o modo de viver e as expectativas das famílias e de estudantes em relação à educação;