Observado o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao ...

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, empresas estatais dependentes e demais entidades.

As informações contábeis de natureza orçamentária registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. 

As informações contábeis de natureza patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas. 

As informações contábeis de natureza de controle registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. 

Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas, podendo ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.