No que se refere ao processo administrativo disciplinar, jul...
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Q1932939
Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Em razão de sua natureza preparatória, a sindicância
deve atender irrestritamente ao princípio da
publicidade.
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Errado. Meirelles (2000, pág. 641) afirma que a sindicância “dispensa defesa do sindicado e publicidade no seu procedimento, por se tratar de simples expediente de verificação de irregularidade, e não de base para punição”.
ERRADA- Ressalvando-se situações em que a publicação possa afetar a intimidade, a honra ou a imagem do interessado.
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