Como pena disciplinar, a pena de advertência, em infração de...
AS QUESTÕES DE 11 A 20 REFEREM-SE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA.
Como pena disciplinar, a pena de advertência, em infração de natureza leve, visando sempre ao aperfeiçoamento profissional do funcionário, será aplicada