No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próxi...
No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próximo item.
Inexiste prazo de duração limitando o direito de reunião,
de modo que a proteção constitucional alcança
igualmente mobilizações que se estendam
indefinidamente no tempo.
Gabarito comentado
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Primeiro vejamos o que nos diz a Constituição sobre direito de reunião, art. 5º, XVI:
"XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente"
Ora, nada fala a Constituição sobre tempo, subentendendo-se, que a reunião acabará em algum momento.
Entretanto, uma forma mais fácil de entender que o direito a reunião não é ilimitado é lembrar que nenhum direito é absoluto, o que necessariamente implica em um limite.
GABARITO ERRADO.
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Comentários
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A reunião é temporária (seu tempo é limitado). A reunião tem horário para iniciar e terminar.
A associação é permanente (pode ser formada por prazo indeterminado).
O dificil dessa banca é entender o que ela está perguntando.
"O dificil dessa banca é entender o que ela está perguntando."
kkkk o melhor comentário
que banca mais peba..aff
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão:TJ-AM Prova: Analista Judiciário
A liberdade de reunião é um direito constitucional que não se mostra absoluto, havendo uma série de condições para que possa ser exercido.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Não se pode exigir que o tempo de reunião seja limitado, uma vez que a associação pode ser formada por prazo indeterminado.
A BANCA DEU COMO ERRADO....
E AGORA JOSÉ????
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