No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próxi...

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Q985454 Direito Constitucional

No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próximo item.


Inexiste prazo de duração limitando o direito de reunião, de modo que a proteção constitucional alcança igualmente mobilizações que se estendam indefinidamente no tempo.

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Olá, pessoal! Aqui temos uma questão que cobra um pouco de conhecimento da letra da Constituição e um pouco de conhecimento doutrinário.

Primeiro vejamos o que nos diz a Constituição sobre direito de reunião,  art. 5º, XVI:

"XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente"

Ora, nada fala a Constituição sobre tempo, subentendendo-se, que a reunião acabará em algum momento.

Entretanto, uma forma mais fácil de entender que o direito a reunião não é ilimitado é lembrar que nenhum direito é absoluto, o que necessariamente implica em um limite.

GABARITO ERRADO.

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Comentários

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A reunião é temporária (seu tempo é limitado). A reunião tem horário para iniciar e terminar.

A associação é permanente (pode ser formada por prazo indeterminado).

O dificil dessa banca é entender o que ela está perguntando.

"O dificil dessa banca é entender o que ela está perguntando."

kkkk o melhor comentário

que banca mais peba..aff

Ano: 2013 Banca: FGV  Órgão:TJ-AM  Prova: Analista Judiciário

A liberdade de reunião é um direito constitucional que não se mostra absoluto, havendo uma série de condições para que possa ser exercido. 

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Não se pode exigir que o tempo de reunião seja limitado, uma vez que a associação pode ser formada por prazo indeterminado.

A BANCA DEU COMO ERRADO....

E AGORA JOSÉ????

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