Em relação à investigação penal, é correto afirmar que

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito |

Q3114279 Não definido

a autoridade policial pode mandar arquivar o inquérito, caso entenda que não restaram descobertos indícios de autoria e materialidade delitiva.

nos casos de infração de menor potencial ofensivo, a peça conclusiva do inquérito policial é o termo circunstanciado.

havendo requerimento de medida cautelar durante o inquérito policial, é obrigatória a intimação da parte investigada por respeito ao princípio do contraditório.

a composição dos danos civis homologada judicialmente não impede a vítima de exercer o direito de queixa ou representação.

o inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal nos crimes em que somente se procede mediante queixa do ofendido.

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