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Q2382107 Direito Tributário

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Enumere a coluna B, de modo que haja uma relação correta entre os impostos e os entes públicos responsáveis pela arrecadação dos impostos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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GAB E

A correlação correta:

(1) Municípios e Distrito Federal: ISS

(2) Estados: ICMS

(3) União: Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, PIS/Pasep, COFINS, CSLL.

Para explicar cada um:

  • ISS (Imposto Sobre Serviços): É um imposto municipal, ou seja, cada município tem a competência para cobrar o ISS sobre serviços prestados dentro de seu território.
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): É um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, sendo uma das principais fontes de receita dos estados.
  • Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR): É um imposto federal sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
  • PIS/Pasep: Contribuições sociais de natureza federal que financiam o seguro-desemprego e o abono salarial.
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): É uma contribuição federal que financia a seguridade social.
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): É uma contribuição federal, que incide sobre o lucro das empresas, destinada ao financiamento da seguridade social.

Lembrar que:

Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

Art. 158. Pertencem aos Municípios:

I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

Fonte: CF

Ué, o DF também tem direito ao ICMS... mas tá bom, acertei. Estou bastante preocupado com a prova de Tributário do IBFC (TRF-5), porque quase 100% das questões dessa matéria feitas pela banca são absolutamente questionáveis.

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