Com relação ao orçamento público, analise as afirmativas ab...

Tema Central da Questão: O tema central desta questão é o orçamento público, com foco nos instrumentos de planejamento orçamentário no Brasil, que são o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Para resolver a questão, é necessário compreender o papel e as características de cada um desses instrumentos no ciclo orçamentário.

Alternativa Correta: A alternativa correta é a B.

Justificativa da Alternativa Correta:

• Primeira Afirmativa: Verdadeira - O orçamento público é, de fato, um instrumento de planejamento que detalha a previsão de receitas, como impostos, e a destinação desses recursos.
• Segunda Afirmativa: Verdadeira - O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto por três instrumentos: PPA, LDO e LOA.
• Terceira Afirmativa: Verdadeira - O PPA é um instrumento que vigora por quatro anos e estabelece diretrizes, objetivos e metas.
• Quarta Afirmativa: Falsa - A LDO não estima receitas e fixa despesas; essa é a função da LOA. A LDO orienta a elaboração da LOA, mas não executa as despesas do exercício.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Incorreta porque considera todas as afirmativas como verdadeiras, mas a quarta afirmativa é falsa.
• Alternativa C: Incorreta porque considera a terceira afirmativa como falsa, mas ela é verdadeira.
• Alternativa D: Incorreta porque considera a segunda afirmativa como falsa, mas ela é verdadeira.
• Alternativa E: Incorreta porque considera as três primeiras afirmativas como falsas, mas elas são verdadeiras.

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GAB B

Segue explicação da LDO e LOA

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: Estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Entre outros itens, a LDO:

- Determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas;

- Traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

- Autoriza o aumento de despesas com pessoal;

- Disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas;

- Indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

Entre outros itens, a LOA:

- Projeta parâmetros macroeconômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a taxa de juros;

- Prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos;

- Define metas para a política fiscal - medidas que o governo toma para equilibrar suas despesas e receitas;

- Define os valores que a União poderá usar para investimentos e financiamentos, por área;

- Define despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios;

- Lista as obras e serviços com indícios de irregularidades graves.

Aquele momento em que você se vê na eterna encruzilhada de tentar adivinhar se a banca vai considerar o PPA como sendo de Médio ou de Longo prazo!

Enfim! Errei!

A LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e obedece aos parâmetros definidos pelo PPA, estima as receitas e fixa as despesas. É o instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo os programas contidos no PPA. É com base nas autorizações da LDO que as despesas do exercício são executadas. (F)

LDO --> estabelece relação entre LOA (curto prazo) e PPA (médio prazo)

PPA --> orienta LDO que apresenta metas e prioridades p/ auxiliar a --> LOA

A. O orçamento público é o instrumento de planejamento do governo. Ele detalha a previsão dos recursos que serão arrecadados, como os impostos e outras receitas estimadas e planeja a destinação desses recursos. V

B. O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto de três instrumentos principais: PPA Plano Plurianual, LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA Lei Orçamentária Anual. V

C. O PPA Plano Plurianual é o instrumento legal de planejamento do governo, vigora por quatro anos e estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. V

D. A LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e obedece aos parâmetros definidos pelo PPA , estima as receitas e fixa as despesas. É o instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo os programas contidos no PPA. É com base nas autorizações da LDO que as despesas do exercício são executadas. F (é a LOA)

a última é falsa porque ta falando da LOA