Com relação a restos a pagar, analise as informações a segu...

I- Correto

Lei 4.320/64

Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.  

II- Correto

Mesmo comentário da opção I

III- Errado

Os restos a pagar não processados são as despesas que foram empenhadas, porém não passaram pelo estágio da liquidação.

IV- Correto

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nele arrecadadas;

  II - as despesas nele legalmente empenhadas. 

Gabarito: D

fiquei na dúvida na 1, pois seria até o fim do exercício, q no caso brasileiro coincide com o ano civil, mas poderia ser pegadinha..

Única incorreta é a lll.

Bizu:

- EMPENHO --> LIQUIDAÇÃO --> NÃO TIVE PAGAMENTOS (PROCESSADOS)

- EMPENHO --> NÃO LIQUIDADO --> NÃO TIVE PAGAMENTO (NÃO PROCESSADO)

Item I – Correto, conforme art. 36, da Lei 4.320/64.

Item II – Correto, conforme parágrafo único do art. 92, da Lei 4.320/64.

Item III – Incorreto, pois os restos a pagar processados é que passaram pelas fases do empenho e liquidação.

Item IV – correto, pois segundo o art. 35 da Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nêle arrecadadas; II - as despesas nêle legalmente empenhadas. Além disso, segundo o MCASP 10ª Edição, pág. 529, consta que os restos a pagar compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, por exemplo: a. relativos a obrigações que representaram ingressos extraorçamentárias (ex. devolução de depósitos); e b. restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício.

Portanto, gabarito letra D.

RESTOS A PAGAR

• Empenho - sim!
• Liquidação - sim(= processados), não(= não processados).
• Pagamento - Não!

= Despesas empenhadas, mas não pagas.

É modalidade de divida publica flutuante (excluídos os serviços da divida)

Despesa Orçamentária (Fixada na LOA)

Receita EXTRAORÇAMENTARIA (Quando inscrita em resto a pagar)

Despesa EXTRAORÇAMENTARIA (QUANDO FOREM PAGAS).