Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentad...

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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |

Q2570773 Direito Processual Penal

Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pela sensação de impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que

é possível o uso de ação penal privada para suprir a inércia do Ministério Público.

se o Ministério Público não intentou a ação pública, significa que não houve nenhum crime.

o cidadão pode propor ação popular para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público

o cidadão pode propor ação popular para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público.

cabe habeas corpus contra a omissão do Ministério Público, que deveria ter obrigatoriamente intentado a ação penal.

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