Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o ite...

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Q1988976 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. 


O acervo técnico constituído de dados e informações a respeito das bacias sedimentares brasileiras é considerado parte integrante dos recursos petrolíferos nacionais. 

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