Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, ...

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Q985461 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que se segue.


O livre acesso ao Judiciário é relativizado na hipótese da exigência de prévio acesso e exaurimento de matéria sob a competência da Justiça Desportiva.

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