Em relação a assistência terapêutica e da incorporação de t...

A assistência terapêutica integral consiste em oferta de procedimentos terapêuticos, em regime somente domiciliar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor municipal do Sistema Único de Saúde - SUS.

Somente a incorporação e a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração somente as evidências científicas sobre a eficácia, e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso.

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor municipal do SUS.

Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.