A respeito da ordem social na CF, julgue o item a seguir.A s...

A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à Seguridade Social. Sobre a temática, está incorreto afirmar que a seguridade social encerra um conjunto integrado de ações a cargo exclusivamente do Poder Público em favor da sociedade. Na verdade, ela compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Nesse sentido, conforme a CF/88:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Gabarito do professor: assertiva errada.

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Art. 194. A SS um conjunto integrado de ações de iniciativa dos PP e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à PRESAS

Previdência

SAUDE

Assistência

 E disse ao homem: Eis que o temor do Senhor é a sabedoria, e apartar-se do mal é a inteligência.

Errado.

Uma observação sobre o verbo encerrar:

→ transitivo direto e pronominal: recolher(-se) ou guardar(-se) em clausura; fechar(-se)."encerrou o próprio irmão na masmorra"

→ transitivo direto: conter em si, incluir, compreender."sua carta encerra elogios a mim"

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Cabe ressaltar, que a seguridade social não é apenas implementada pelo Estado, mas também pela sociedade como um todo. Além disso, cabe destacar que a seguridade social engloba 3 áreas (saúde, previdência e assistência social).

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Seguridade social:

·         saúde

·         previdência (para quem contribui - contributiva) 

·         assistência social ( para quem necessita, independente de contribuição).

Jurisprudência: A seguridade social prevista no art. 194 da CF/1988 compreende a previdência, a saúde e a assistência social, destacando-se que as duas últimas não estão vinculadas a qualquer tipo de contraprestação por parte dos seus usuários, a teor dos arts. 196 e 203, ambos da CF/1988. [RE 636.941, rel. min. Luiz Fux, j. 13/02/2014, P, DJE de 04/04/2014, tema 432.]