Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, d...

Certo!

Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano

enriquecimento ilicito= DOLO

dano ao erário=DOLO OU CULPA

afrontar os pricípios da adm.=DOLO

alpicação indevida de benefícios fin. ou tributos=DOLO

A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa (LIA) e pede ao candidato que julgue o item a seguir:

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

Assertiva correta, nos termos do art. 5º da Lei n. 8.429/92: Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

Gabarito: Certo.

Mais alguém interpretou que em alguns casos deveriam-se exceder o valor? Podem me explicar por que eu interpretei errado?

Questão desatualizada!