Para a configuração de ato de improbidade é necessário, den...

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Q161366

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161366 Direito Administrativo

Para a configuração de ato de improbidade é necessário, dentre outros requisitos, que tenha

sido praticado por pessoa física ou jurídica, desde que integrante da Administração Direta ou Indireta.

havido obtenção de vantagem pecuniária indevida.

sido praticado por agente público, prescindindo da obtenção de vantagem pecuniária indevida.

sido praticado por agente público e que tenha havido, necessariamente, vantagem pecuniária indevida.

gerado prejuízo concreto ao erário, ainda que praticado exclusivamente por particular.

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