Está correto afirmar, quanto às sociedades anônimas de capit...

Para resolver esta questão sobre sociedades anônimas de capital fechado, precisamos entender alguns conceitos fundamentais do Direito Societário, com base na legislação vigente, especialmente a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76).

Alternativa C - Correta: A questão versa sobre a participação de acionistas que também são administradores em uma assembleia geral ordinária. De acordo com o artigo 134, § 1º, da Lei das S.A., os administradores devem comparecer à assembleia para prestar esclarecimentos sobre as demonstrações financeiras. Entretanto, eles não podem votar a respeito delas, quer como procuradores, quer como acionistas, para garantir a imparcialidade e evitar conflitos de interesse. Um exemplo prático seria um diretor financeiro que, apesar de ser acionista, não pode votar na aprovação das demonstrações financeiras que ele mesmo preparou.

Alternativa A - Incorreta: Ao contrário do que é afirmado, a alteração do objeto social da companhia pode sim conferir ao acionista o direito de retirada, conforme o artigo 136, inciso VI, da Lei das S.A. Isso permite que o acionista que discorde da mudança possa sair da sociedade, recebendo o valor correspondente às suas ações.

Alternativa B - Incorreta: A instalação de assembleia para reforma do estatuto exige um quórum de instalação previsto no artigo 135, que é de, no mínimo, 1/4 das ações com direito a voto, e não dois terços, como mencionado na alternativa.

Alternativa D - Incorreta: O administrador deve atuar em prol do interesse da companhia como um todo, conforme o artigo 153 da Lei das S.A., e não apenas em benefício de um grupo ou classe específica de acionistas. Isso é fundamental para garantir a integridade e a equidade na administração da empresa.

Para não cair em pegadinhas nas questões de concurso, é essencial prestar atenção aos termos usados e fazer referência à legislação específica que regula o tema abordado. Isso garante uma interpretação correta e evita equívocos.

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>>> LETRA C <<<

Caros,
 
Questão totalmente retirada da Lei 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações.
 
A - ERRADA - A alteração do objeto da companhia não confere ao acionista o direito de retirada. Justificativa: O inteiro teor dos artigos seria muito extenso, então elenco abaixo apenas os incisos afetos à resposta. Não há qualquer distinção direta entre a S/A fechada ou aberta para o direito de retirada lastreado em qualquer inciso. Adicionalmente, para o inciso referente à mudança de objeto (136 VI), o único óbice ao direito de retirada seria a decadência. Há algumas exceções considerando alguns dos outros incisos do Artigo 136 aos quais se confere direito de retirada. Novamente, independentemente se fechada ou aberta, e nenhuma delas relacionada a esta questão. Para entendimento, faz-se necessária a leitura dos artigos na íntegra.
Art. 136. Omissis:
VI - mudança do objeto da companhia;
(+)
Art. 137. A aprovação das matérias previstas nos incisos I a VI e IX do art. 136 dá ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do valor das suas ações (art. 45), observadas as seguintes normas
§ 4º   Decairá do direito de retirada   o acionista que não o exercer no prazo fixado
 
B - ERRADA - A assembleia que tem por objetivo a reforma do estatuto somente será instalada com a presença de acionistas representativos de dois terços das ações com direito a voto.
Art. 135. A assembléia-geral extraordinária que tiver por objeto a reforma do estatuto somente se instalará em primeira convocação com a presença de acionistas que representem 2/3 (dois terços), no mínimo, do capital com direito a voto, mas poderá instalar-se em segunda com qualquer número.
 
C - CORRETA - Os acionistas que também são administradores devem comparecer à assembleia geral ordinária para prestar os esclarecimentos sobre as demonstrações financeiras apresentadas, mas não poderão votar a respeito delas, quer como procuradores, quer como acionistas
Art. 134. Omissis
§ 1° Os administradores da companhia, ou ao menos um deles, e o auditor independente, se houver, deverão estar presentes à assembléia para atender a pedidos de esclarecimentos de acionistas, mas os administradores não poderão votar, como acionistas ou procuradores, os documentos referidos neste artigo.
 
 
D - ERRADA - O administrador da companhia deve empregar cuidado e diligência na gestão dos negócios, considerando os interesses do grupo ou classe de acionista que o elegeu.
Art. 153. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios.
 
Bons Estudos!

Letra D - Incorreta. Art. 154, caput da Lei 6404/76.

Que coisa. Questão idêntica à Q60389

 

Nem foi a mesma banca.