De acordo com a Lei 4.260, com o protocolo da Declaração de ...
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Q2286801
Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Lei 4.260, com o protocolo da Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações, devidamente instruído com os documentos necessários, cabe à EMASA realizar vistoria no imóvel e, confirmada a veracidade do declarado, emitir certificado.
Este certificado terá validade de .......................... ou até alteração no sistema de esgoto do imóvel, o que ocorrer primeiro.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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