Analise as seguintes afirmativas sobre o Contrato Organizat...

Alternativa Correta: A - Todas as afirmativas estão corretas.

O tema central desta questão é o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), que é um importante instrumento no Sistema Único de Saúde (SUS) para promover a colaboração entre diferentes níveis de governo, visando organizar e integrar ações e serviços de saúde.

Explicação Teórica: O COAP é um acordo firmado entre entes federativos (União, estados e municípios) para garantir uma gestão mais eficiente da saúde pública. Ele busca a regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde, promovendo a integralidade da assistência ao usuário, conforme preconizado na Lei nº 8.080/1990, que rege o SUS.

Justificativa da Alternativa Correta:

• I. Refere-se a um acordo de colaboração: Esta afirmativa está correta, pois o COAP realmente se estabelece como um acordo entre diferentes entes para organizar e integrar ações de saúde.
• II. Tem como finalidade garantir a integralidade da assistência: Esta afirmativa também está correta, pois um dos objetivos do COAP é assegurar que as ações e serviços de saúde sejam prestados de forma integral aos usuários.
• III. Normas e fluxos pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite: Esta afirmativa está correta, uma vez que a Comissão Intergestores Tripartite é responsável por pactuar normas gerais para a implementação do COAP, enquanto as Secretarias Estaduais de Saúde coordenam sua implementação, respeitando as diretrizes pactuadas.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Apenas as afirmativas I e II estão corretas: Incorreto, pois a afirmativa III também está correta.
• C - Apenas a afirmativa III está correta: Incorreto, pois as afirmativas I e II também estão corretas.
• D - Apenas a afirmativa II está correta: Incorreto, pois as afirmativas I e III também estão corretas.
• E - Apenas a afirmativa I está correta: Incorreto, pois as afirmativas II e III também estão corretas.

Compreender o COAP é essencial para entender como o sistema de saúde brasileiro busca garantir a coordenação e a eficiência no atendimento à população.

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 I. Refere-se a um acordo de colaboração, firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada. 

II. Tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários. 

III. Suas normas e fluxos serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.

Gab A

Decreto 7.508/2011

I) - Art. 2, II. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;

II) - Art. 34. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

III) - Art. 39. As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIT, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.

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O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)