Analise o texto abaixo: A renovação da Declaração de Regular...
A renovação da Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações deve ser promovida pelo representante legal, de acordo com a Lei 4.260, com pelo menos ............................... dias de antecedência do término do prazo de vigência.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A alternativa correta é a B - 30 dias.
Tema central da questão:
O tema central desta questão é a renovação da Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações. Esse processo é parte dos aspectos legais e burocráticos envolvidos na manutenção da conformidade das edificações com as normas sanitárias vigentes. Compreender os prazos e procedimentos para essa renovação é crucial para evitar penalidades legais e garantir a continuidade do funcionamento das edificações.
Resumo teórico:
Segundo a Lei 4.260, a Declaração de Regularidade Sanitária de uma edificação é um documento que atesta que a construção cumpre as normas sanitárias exigidas. Este documento tem validade limitada e deve ser renovado periodicamente. A renovação deve ser feita pelo representante legal da edificação, respeitando um prazo mínimo antes do vencimento do documento atual.
Justificativa da alternativa correta:
A opção B - 30 dias é a correta porque, conforme a legislação vigente, a renovação da Declaração de Regularidade Sanitária deve ser solicitada com, pelo menos, 30 dias de antecedência do término do prazo de vigência. Esse prazo é fundamental para garantir que haja tempo suficiente para a análise e renovação do documento sem interromper a regularidade da edificação.
Análise das alternativas incorretas:
A - 15 dias: Esse prazo é muito curto, não fornecendo tempo suficiente para a tramitação processual necessária.
C - 45 dias: Embora um prazo seguro, não é o estipulado legalmente, que é de 30 dias.
D - 60 dias: Este período é mais longo do que o exigido pela lei, o que pode causar confusão sobre as exigências reais.
E - 90 dias: Muito além do necessário, este prazo não é prático e não atende ao que está legislado.
Saber interpretar e aplicar corretamente as exigências legais como essas é crucial para o sucesso em concursos públicos na área de edificações. Uma estratégia eficaz para evitar erros é sempre se basear nas legislações atuais e nos prazos definidos por estas.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo