Analise o texto abaixo: A renovação da Declaração de Regular...

A alternativa correta é a B - 30 dias.

Tema central da questão:

O tema central desta questão é a renovação da Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações. Esse processo é parte dos aspectos legais e burocráticos envolvidos na manutenção da conformidade das edificações com as normas sanitárias vigentes. Compreender os prazos e procedimentos para essa renovação é crucial para evitar penalidades legais e garantir a continuidade do funcionamento das edificações.

Resumo teórico:

Segundo a Lei 4.260, a Declaração de Regularidade Sanitária de uma edificação é um documento que atesta que a construção cumpre as normas sanitárias exigidas. Este documento tem validade limitada e deve ser renovado periodicamente. A renovação deve ser feita pelo representante legal da edificação, respeitando um prazo mínimo antes do vencimento do documento atual.

Justificativa da alternativa correta:

A opção B - 30 dias é a correta porque, conforme a legislação vigente, a renovação da Declaração de Regularidade Sanitária deve ser solicitada com, pelo menos, 30 dias de antecedência do término do prazo de vigência. Esse prazo é fundamental para garantir que haja tempo suficiente para a análise e renovação do documento sem interromper a regularidade da edificação.

Análise das alternativas incorretas:

A - 15 dias: Esse prazo é muito curto, não fornecendo tempo suficiente para a tramitação processual necessária.

C - 45 dias: Embora um prazo seguro, não é o estipulado legalmente, que é de 30 dias.

D - 60 dias: Este período é mais longo do que o exigido pela lei, o que pode causar confusão sobre as exigências reais.

E - 90 dias: Muito além do necessário, este prazo não é prático e não atende ao que está legislado.

Saber interpretar e aplicar corretamente as exigências legais como essas é crucial para o sucesso em concursos públicos na área de edificações. Uma estratégia eficaz para evitar erros é sempre se basear nas legislações atuais e nos prazos definidos por estas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!