O direito à igualdade é extremamente importante para a democ...

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Q2407927
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Campo Grande - MS Prova: SELECON - 2022 - Câmara de Campo Grande - MS - Assistente Social |
Q2407927 Direito Constitucional

O direito à igualdade é extremamente importante para a democracia. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante o direito a não discriminação de qualquer indivíduo em razão de raça. A prática do racismo no Brasil constitui crime:

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