A Portaria GM/MS nº 204/2007estabelece que o financiamento ...

Alternativa Correta: A

O tema central da questão é a Portaria GM/MS nº 204/2007, que estabelece a organização do financiamento e a transferência dos recursos federais para a saúde em blocos de financiamento. Compreender esta estrutura é essencial para os profissionais da área de serviço social, pois ela afeta diretamente a gestão de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Portaria define diferentes blocos de financiamento, cada um com componentes específicos destinados a otimizar a transferência e aplicação de recursos, garantindo que as ações e serviços de saúde sejam adequadamente financiados.

Justificativa para a Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque descreve corretamente a composição do bloco de financiamento para a vigilância em saúde, que inclui o componente da vigilância epidemiológica e ambiental em saúde e o componente da vigilância sanitária. Esta divisão está de acordo com as diretrizes estabelecidas pela portaria, que visam melhorar o monitoramento e a prevenção de riscos à saúde pública.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - A alternativa B está incorreta porque o bloco de financiamento para Gestão do SUS não se destina às emendas parlamentares para construção, reforma ou ampliação de serviços. Essas ações geralmente são financiadas por outros mecanismos.

C - A alternativa C está errada porque os medicamentos de dispensação excepcional não estão inclusos no bloco da atenção básica. Eles fazem parte de um componente específico dentro do bloco da assistência farmacêutica.

D - A alternativa D é incorreta, pois o bloco de financiamento para atenção básica é composto pelo PAB fixo e PAB variável, mas não inclui medicamentos de dispensação excepcional.

E - A alternativa E está errada porque a vigilância epidemiológica não é constituída pelos componentes listados. A vigilância em saúde mental é um componente separado e não faz parte do bloco mencionado.

Ao estudar para concursos, é importante atentar para detalhes específicos nos enunciados e alternativas, verificando se as afirmações correspondem aos textos legais ou normativos.

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O bloco de financiamento para a vigilância em saúde é constituído por dois componentes: componente da vigilância epidemiológica e ambiental em saúde e componente da vigilância sanitária.