Contrato administrativo é o firmado com o objetivo de alcanç...

Contratos privados	Contratos administrativos
Aplicação do Direito Privado	Aplicação do Direito Público
Normas gerais previstas no Código Civil	Normas gerais previstas na Lei nº 8.666/93
Exemplos: compra e venda simples e comodato	Exemplos: concessão de serviço público, consórcio público, parceira público-privada
Igualdade entre as partes (horizontalidade)	Administração ocupa posição de superioridade contratual  (verticalidade)
Cláusulas imutáveis (pacta sunt servanda)	Mutabilidade unilateral das cláusulas por vontade da Administração
Defesa de interesses privados	Defesa de interesse público

Fonte: Alexandre Mazza, 2015.

• Características dos Contratos Administrativos (MAZZA, 2015):

- Presença da Administração Pública como Poder Público;
- Finalidade pública;
- Obediência à forma prescrita em lei;
- Procedimento legal;
- Natureza de contrato de adesão;
- Natureza intuitu personae;
- Presença de cláusulas exorbitantes;
- Mutabilidade.

• Características dos Contratos Administrativos (MOREIRA NETO, 2014):

- Imperatividade;
- Existência;                                                                                                                                                - Validade;
- Eficácia;
- Exequibilidade;
- Executoriedade;
- Bilateralidade;
- Comutatividade;
- Onerosidade;
- Instabilidade;
- Pessoalidade.

*Exceções a bilateralidade: empréstimos públicos, que são contratos unilaterais.

• Cláusulas necessárias: Art. 55, da Lei nº 8.666/93;
• Subcontratação nos contratos da administração:
Art. 78, da Lei nº 8.666/93 - "Constituem motivo para rescisão do contrato: VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, NÃO ADMITIDAS NO EDITAL E NO CONTRATO".

A) CERTA, uma vez que o contrato administrativo é regido pelo Direito Público. 
C) CERTA, tendo em vista que a relação contratual é entre a Administração e o Administrado.

D) CERTA, em razão da bilateralidade. 

Referências:

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

Gabarito: B

GABARITO B

 

Contrato administrativo , espécie do genero contratao da administração, é bilateral.

 

Com Deus!

Contrato, por definição é bilateral. Contrato unilateral é uma contradição nos termos.

Os Contratos administrativos têm a maioria de suas cláusulas fixadas Unilateralmente pela Administração. Porém, nem todas as cláusulas são assim, exemplo disso é a Garantia prestada pelo contratado, a qual cabe ao Contratado Optar pelos tipos de garantias disponíveis na Lei. Mesmo assim, o Contrato Administrativo é um Contrato de Adesão, vale dizer, o Contratado apenas Adere àquilo que foi estabelecido pela Administração Púbica. 

GABARITO É LETRA B.

 

CONSIDERAÇAO SOBRE A LETRA A:

O contratado não pode propor alteração nas cláusulas estipuladas pela administração, mas não é correto dizer que todo o conteúdo do contrato administrativo é definido unilateralmente pela administração, visto que há duas exceções: o preço depende da proposta oferecida pelo contratado na licitação. Da mesma forma a garantia, quando exigível, deverá ser escolhida pelo contratado dentre as alternativas elencadas na lei (caução, seguro-garantia ou fiança bancária). Q885322.

Atos administrativos = UNILATERAL

Contratos administrativos = BILATERAL

Convênios = PLURILATERAL