Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adoles...
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
O conselho tutelar é órgão permanente, jurisdicional e
vinculado, encarregado pela sociedade e pelo Poder
Judiciário de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente.