A Lei Complementar nº 189/2018 dispõe sobre o Plano Diretor...

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Q1087162 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Complementar nº 189/2018 dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas. No que diz respeito à lei em comento, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) O Plano Diretor Estratégico é direcionado apenas ao setor privado.

( ) A legislação orçamentária, tributária, ambiental e urbanística, incluindo a aplicável às áreas rurais, bem como os modelos e formas de gestão da administração pública deverão incorporar as diretrizes e prioridades contidas no Plano Diretor Estratégico.

( ) A função social da cidade é um princípio da política urbana do município de Campinas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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