Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julg...

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Q3161701 Não definido

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. 


Tal como a prática de atos violentos contra a criança, a omissão também é passível de punição. 

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