Quanto à duração do trabalho, marque a proposição INCORRETA:

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Q358922 Direito do Trabalho
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Tanto a letra "a" como a "c" estão incorretas. Essa questão foi anulada? Alguém sabe dizer?

A letra C está errada no seu final, quando repete o "tempo parcial".

Pela inteligência do art. 58-A, § 1º da CLT, o tempo é "integral", a saber:

§ 1º - O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à
sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo
integral.

Questão para ser anulada.

Me parece que houve um erro de transcrição da questão pelo site do qconcursos.

A alternativa 'c', na mesma questão, acessada através de outros sites, tem a seguinte redação:

c) O salário a ser pago aos empregados sob regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempointegral.

A assertiva, escrita desse modo, está correta.

Portanto, apenas a alternativa 'a' seria incorreta, pois empregados sob regime de tempo parcial não podem trabalhar além da jornada regular.


art.59, CLt-

§ 4o Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. 

ATUALIZAÇÃO COM A REFORMA TRABALHISTA:

Art. 58-A, da CLT [...].

§ 3º As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.            

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