De acordo com os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal ...

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Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Técnico em Assuntos Culturais - Arquitetura - ESP - V |

Q2746826 Direito Constitucional

De acordo com os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:

Os danos e ameaças ao patrimônio cultural nacional serão punidos na forma da lei.

as obras naturais, harmônicas e de caráter cabalístico serão protegidas por legislação própria.

os conjuntos urbanos internacionais fazem parte dos bens de natureza imaterial, a que se refere a Constituição Federal.

O Estado protegerá as manifestações das culturas populares exógenas e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

A lei estabelecerá incentivos para a produção de bens de consumo e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico.

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