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Q866908
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2016 Banca: IFPI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2016 - IF-PI - Assistente em Administração |
Q866908 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, em seu Art. 20, “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo”, observados os seguintes fatores, EXCETO.
Alternativas

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Trata-se de questão a ser solucionada com apoio no que preceitua o art. 20 da Lei 8.112/90, in verbis:

"Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V- responsabilidade."

Desta forma, o cotejo deste rol de fatores de avaliação com as alternativas lançadas pela Banca revela que apenas a letra E - competência - não figura em tal elenco legal, de modo que aí se encontra a resposta da questão.


Gabarito do professor: E

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Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:                 (Vide EMC nº 19)

        I - assiduidade;

        II - disciplina;

        III - capacidade de iniciativa;

        IV - produtividade;

        V- responsabilidade.

Não seriam 36 meses para estabilidade? 24 meses?!

Gab. E

 

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Produtividade

Assiduidade

Disciplina

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