Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CED...
Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.
O ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias de
efetivo trabalho escolar e o semestre, cem, incluídos os
dias reservados à recuperação e aos exames finais.