O Regulamento de Inspeção Industrial dos Produtos de Orige...

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Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Professor EBTT - Medicina Veterinária - Produção Animal |

Q2238866 Veterinária

O Regulamento de Inspeção Industrial dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA) é responsável por fiscalizar e regulamentar toda a demanda de comercialização dos produtos de origem animal, devendo estar nas documentações exigidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A esse respeito, assinale a alternativa correta.

O RIISPOA não se estende ao processo de registro de embalagens e rótulos.

O RIISPOA atua de forma restrita no segmento de punição e nas questões burocráticas através das inspeções e da observância do regulamento.

A partir das alterações de 2017 do RIISPOA, podem-se destacar medidas mais brandas de penalidades para locais que estejam com irregularidades em seus produtos.

O Brasil é um dos países que mais exportam produtos de origem animal e, para o comércio internacional, também é exigido o SIM, para atestar a validade e o seguimento do RIISPOA.

A responsabilidade dos órgãos públicos em realizar a fiscalização e o acompanhamento da produção de alimentos fica a cargo do MAPA, das Secretarias Municipais, Estaduais e Federal e da ANVISA.

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