Em qual das situações abaixo o servidor ou autoridade estar...

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Q866912 Direito Administrativo
Em qual das situações abaixo o servidor ou autoridade estará impedido de atuar em processo administrativo, conforme a Lei n° 9.784/1999? Assinale-a:
Alternativas

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GAB B

L9784

Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

 

II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

Gab. B

 

Impedimentos

 

- Tenha interesse direto ou indireto na matéria;

 

- Tenha participado ou venha a participar como: REPETE

 

REpresentante

PErito

TEstemunha 

 

OU se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parenTE e afins até o TErceiro grau;

 

- Litígio judicial ou administrativo com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

 

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O gabarito é "C" galera!!!

O gabarito é letra C!

Atenção para o "Não" na letra B, que descarta ela.

ALTERNATIVA C)

 

Art. 18 da lei 9.784/99. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: 

I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

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A) O servidor só estará impedido se tiver interesse.

B) O servidor so estará impedido se estiver litigando.

D) O fato de conhecer alguem não carcteriza, por si só, impedimento no processo.

E) O servidor tem total liberdade para abster-se de atuar no processo caso haja algum impedimento.

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