Em qual das situações abaixo o servidor ou autoridade estar...
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GAB B
L9784
Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
Gab. B
Impedimentos
- Tenha interesse direto ou indireto na matéria;
- Tenha participado ou venha a participar como: REPETE
REpresentante
PErito
TEstemunha
OU se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parenTE e afins até o TErceiro grau;
- Litígio judicial ou administrativo com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
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O gabarito é "C" galera!!!
O gabarito é letra C!
Atenção para o "Não" na letra B, que descarta ela.
ALTERNATIVA C)
Art. 18 da lei 9.784/99. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
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A) O servidor só estará impedido se tiver interesse.
B) O servidor so estará impedido se estiver litigando.
D) O fato de conhecer alguem não carcteriza, por si só, impedimento no processo.
E) O servidor tem total liberdade para abster-se de atuar no processo caso haja algum impedimento.
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