Caio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do...
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Q1092936
Direito Processual Penal
Caio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática
do crime de induzir o uso ilegal de drogas, previsto no
artigo 33, parágrafo 2° , da Lei n° 11.343/2006 (apenado
com detenção, de 1 ano a 3 anos e multa). Recebida a
denúncia, não sendo possível a citação pessoal, o Juiz
determinou a citação por edital. Publicado o edital, Caio
não compareceu em Juízo e tampouco constituiu advogado. Nos termos do artigo 366 do Código de Processo
Penal, o Juiz determinou a suspensão do processo e do
prazo prescricional. Na mesma decisão, o Juiz decretou
a prisão preventiva de Caio, fundamentando-a no fato de
ele ter sido definitivamente condenado, há dois anos, por
crime idêntico, bem como para assegurar a aplicação da
lei penal. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.