Tício foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de...
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Q1092939
Direito Processual Penal
Tício foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime tributário (apenado com reclusão de 2 a
5 anos), em vista de sonegação de imposto, no montante de 1 milhão de reais. Citado, apresentou resposta
à acusação, tendo arrolado 8 testemunhas de defesa,
duas delas residentes fora da jurisdição, tendo sido
expedidas cartas precatórias, com prazo de cumprimento de 90 dias. Ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, com exceção das duas residentes fora da
jurisdição, tendo esgotado o prazo de cumprimento da
precatória, Tício foi interrogado, abrindo-se vista às partes para apresentação de alegações finais. O órgão de
acusação manifestou-se pela absolvição de Tício, por
não restar comprovada a autoria. Já a defesa, alegou
cerceamento de defesa, por não se aguardar o retorno
das cartas precatórias. Conclusos os autos ao Juiz, foi
proferida sentença condenatória. Na sentença, a despeito da não imputação pelo órgão da acusação, o Juiz
reconheceu a causa de aumento prevista na legislação
de crimes tributários, consistente na ocorrência de grave dano à coletividade, pelo valor sonegado, incidindo
aumento da pena de 1/3. Diante da situação hipotética,
assinale a alternativa correta.