De acordo com a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criaç...

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Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: COREN-MG Prova: FCM - 2021 - COREN-MG - Auxiliar Técnico de Fiscalização |

Q1835731 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, é INCORRETO afirmar que

o Conselho Federal e os Conselhos Regionais deverão reunir-se, pelo menos, uma vez mensalmente.

a responsabilidade pela gestão administrativa e financeira dos Conselhos caberá aos respectivos diretores.

o mandato dos membros dos Conselhos Regionais será honorífico e terá a duração de quatro anos, sendo vedada a reeleição.

o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem.

o Conselho Federal poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a cinquenta, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade.

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De acordo com a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criaç...

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