A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição

Questões de assuntos semelhantes

• Da Lei da Anistia, surgem os seguintes efeitos.I. A anistia do delito não pode ser revogada. II. A condenação por crime anistiado só pode ser...
• No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.A contagem do prazo prescricional se inicia no dia em que transita em...
•    João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o...
• Guilherme, funcionário público do Tribunal de Justiça, ao ir embora de seu trabalho, esqueceu a porta do cofre onde era ...
• A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Penal e da jurisprudência dos tribunais superiores.