Com referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas ...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Paraíso do Sul - RS - Fisioterapeuta |
Q2121368
Direito Processual Penal
Com referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. As hipóteses em que a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos estão descritas na Lei.
II. A Lei prevê a não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo.
III. A salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente é prevista na Lei.
Quais estão corretas?
I. As hipóteses em que a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos estão descritas na Lei.
II. A Lei prevê a não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo.
III. A salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente é prevista na Lei.
Quais estão corretas?
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