Assinale a alternativa correta sobre a estrutura, o período...

Vamos analisar a questão e identificar a alternativa correta sobre a estrutura e funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Alternativa Correta: B

A alternativa B está correta porque todo CRAS é realmente obrigado a dispor dos espaços necessários para a oferta do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). Além disso, o CRAS deve ter espaço para desenvolver a função de gestão territorial da proteção básica. Isso reflete a função essencial do CRAS na política de assistência social, que é atuar como uma unidade pública estatal para articular os serviços socioassistenciais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque, de acordo com a legislação vigente, o CRAS deve ser implantado como uma unidade pública estatal, não em associações comunitárias e ONG’s. A Resolução da Comissão Intergestores Tripartite nº 06/2008 não permite essa forma de implantação.

C: A alternativa C está errada porque, embora o CRAS possa ser implantado em espaços compartilhados, a legislação não especifica a exigência de uma entrada exclusiva. O foco deve ser garantir a discrição, acessibilidade e a funcionalidade do espaço.

D: Esta alternativa é incorreta porque o CRAS não exige que as salas de atendimento sejam especificamente nomeadas como “sala do assistente social” e “sala do psicólogo”. O importante é que os espaços sejam adequados para o atendimento profissional, mas a nomeação não é uma exigência.

E: A alternativa E está errada porque o CRAS deve funcionar, no mínimo, 5 dias na semana, porém, durante 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais, e não 20 horas conforme mencionado. Além disso, é necessário que haja uma equipe de referência completa, mas o tempo de funcionamento indicado está incorreto.

Compreender a estrutura e a função do CRAS é essencial para a atuação na assistência social, pois ele é uma porta de entrada para a proteção social básica no Brasil.

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