Segundo as normas da Constituição Federal aplicáveis à Admin...

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Q700712

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista de Orçamento e Finanças Públicas |

Q700712 Direito Constitucional

Segundo as normas da Constituição Federal aplicáveis à Administração pública,

o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são absolutamente irredutíveis.

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

é vedado, aos estrangeiros, o acesso a qualquer cargo público.

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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