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Q2219287 Direito Constitucional

Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.


Os agentes políticos exercem típicas atividades de governo e atendem ao mandato para o qual forem eleitos.


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Gabarito: C (Certo)

Vamos explorar o tema da questão e entender por que a alternativa correta é a letra "C".

A questão aborda a organização administrativa da União e os agentes públicos, com foco específico nos agentes políticos. Para responder corretamente, é necessário compreender quem são os agentes políticos e quais são suas funções.

Agentes Políticos:

Os agentes políticos são aqueles que exercem funções de direção, orientação e supervisão do Estado. Estão no ápice da hierarquia administrativa e são responsáveis por formular políticas públicas e tomar decisões estratégicas.

Entre os agentes políticos, temos:

  • Chefes do Poder Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos;
  • Parlamentares: Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores;
  • Ministros e Secretários: nomeados para auxiliar no governo;
  • Magistrados e membros do Ministério Público.

Esses agentes têm como característica a natureza política de suas funções e a vinculação a um mandato conferido pelo voto popular ou por nomeação para cargos de alta relevância pública.

A questão afirma que os agentes políticos exercem típicas atividades de governo e atendem ao mandato para o qual foram eleitos, o que está correto. Esses agentes têm a responsabilidade de implementar políticas públicas e governar de acordo com o mandato recebido, seja por eleição ou nomeação.

Para concluir, a escolha da alternativa "C" como correta se justifica pela descrição precisa das funções e características dos agentes políticos. As outras alternativas seriam incorretas se existissem, pois estariam contrariando a definição e o papel dos agentes políticos conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela doutrina do direito administrativo.

Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais explicações, estou à disposição para ajudar!

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Gabarito CERTO

O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição.

https://www.gov.br/corregedorias/pt-br/assuntos/perguntas-frequentes/agentes-publicos-e-agentes-politicos

Certo!

Agentes políticos: Ocupam posições de comando no Estado (Presidente, Governador e membros do Legislativo). Possuem um RJU.

Servidores públicos: Mantêm relação de trabalho estatutária com o Estado, são regidos pela Lei 8.112/90. Estão sujeitos à hierarquia e possuem direitos e deveres legais.

Agentes honoríficos: São cidadãos convocados para serviços eventuais devido à sua capacidade ou honorabilidade, sem vínculo empregatício com o Estado (mesários e jurados).

Agentes delegados: Particulares que executam serviços públicos de maneira autônoma (concessionários e tradutores públicos).

Agentes temporários: Contratados temporariamente para atender necessidades de excepcional interesse público (art. 37, IX, CF).

Fonte: Colega do QC

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