Considerando o disposto na Constituição Federal em vigor, os...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q1021696 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal em vigor, os servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência, independentemente do tempo de contribuição, terão calculados os seus proventos da seguinte forma:

integral, se aposentado por invalidez permanente.

integral, se aposentado compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade.

proporcional, se a aposentadoria é decorrente de acidente em serviço.

proporcional, se a aposentadoria é decorrente de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

proporcional, aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.

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