Assinale a afirmativa correta a respeito das com...

Usar o filtro de questões

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Tecnologia da Informação |

Q1121246 Direito Previdenciário

Assinale a afirmativa correta a respeito das competências legislativa e material relativas à seguridade social.

Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios efetuar os repasses das receitas que lhes cabem para o orçamento da previdência social, estando a União excluída desta obrigação.

Compete à União autorizar a instituição dos regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Compete à União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a orientação,supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípios.

Compete à União e aos Estados legislar exclusivamente sobre matéria de seguridade social.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não são obrigados a prestar informações sobre fundo previdenciário ao Ministério da Previdência e Assistência Social,quando solicitados, visto que são independentes deste.

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

REALIZE SEUS SONHOS HOJE! 🚀

REALIZE SEUS SONHOS HOJE! 🚀

Assinale a afirmativa correta a respeito das com...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas