Assinale a afirmativa correta a respeito das com...

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Q1121246 Direito Previdenciário
Assinale a afirmativa correta a respeito das competências legislativa e material relativas à seguridade social.
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Gabarito C mas questão desatualizada:

Lei 9717

Art. 9º Compete à União, por intermédio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em relação aos regimes próprios de previdência social e aos seus fundos previdenciários:  (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

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