No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgu...
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Q1208254
Arquitetura
No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue o
item a seguir.
A Lei n.º 6.766/1979 — que trata do parcelamento do solo urbano e dá outras providências — define como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
A Lei n.º 6.766/1979 — que trata do parcelamento do solo urbano e dá outras providências — define como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
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