É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com o...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115872
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com
objetivos científicos depois da morte.
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ERRADO!
Art. 14, caput, do CC: "É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte".
É PERMITIDA a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte.
Afirmação errada.
É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte (art. 14, caput, do CC).
⚡ Permitida a disposição gratuita do próprio corpo.
De forma onerosa é vedada, mas de forma gratuita não é vedado.
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