A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas re...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Assistente Social |
Q3040935
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
No que se refere às garantias de prioridades para
crianças e adolescentes estabelecidas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A destinação privilegiada de recursos públicos nas
áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude não consiste uma garantia de prioridade para
crianças e adolescentes.
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