Em relação ao disposto na Lei Complementar estadual n.º 39/...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Técnico de Controle Externo - Área: Técnico em Informática |
Q3026765
Legislação Estadual
Em relação ao disposto na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre), julgue o item seguinte.
O adicional de atividade penosa será devido ao servidor pelo
exercício em zonas de fronteira, ainda que a localidade
possua elevado nível de qualidade de vida.
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