O uso de equipamento de proteção individual (EPI) pelo traba...

Alternativa Correta: B

A questão aborda o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no ambiente de trabalho, destacando as responsabilidades do empregador e do empregado conforme as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Para resolver questões como esta, é essencial entender as obrigações legais relacionadas ao fornecimento e uso de EPIs no ambiente de trabalho.

Justificativa da Alternativa Correta:

B - O empregador é responsável pela manutenção periódica e pela higienização do EPI utilizado na empresa.

De acordo com as Normas Regulamentadoras, é dever do empregador providenciar a manutenção periódica e a higienização dos EPIs para garantir que eles estejam em condições adequadas de uso. Isso faz parte das suas obrigações para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A - É obrigatório que o empregador obtenha o Certificado de Aprovação por EPI.

Na verdade, é obrigatório que o EPI possua o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo órgão competente, mas a responsabilidade de obter o CA é do fabricante ou importador, não diretamente do empregador.

C - Todos os EPI devem ser de fabricação nacional.

Não há exigência de que os EPIs sejam exclusivamente de fabricação nacional. O que é exigido é que possuam um Certificado de Aprovação válido, independentemente da origem.

D - O empregado que se recusar a utilizar o EPI deverá preencher declaração específica.

Não existe obrigatoriedade sobre preenchimento de declaração específica em caso de recusa. O empregado tem a obrigação de utilizar o EPI fornecido pelo empregador, porém, caso se recuse, o empregador deve orientar e advertir formalmente o trabalhador.

E - Cabe ao empregado selecionar e adquirir o EPI adequado ao risco a que está sujeito no ambiente de trabalho.

É responsabilidade do empregador selecionar e fornecer o EPI adequado ao risco existente no ambiente de trabalho, e não do empregado. O trabalhador deve apenas usar corretamente o equipamento fornecido.

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NR-6 : 

6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:
a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
b) exigir seu uso;
c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no
trabalho;
d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;