De acordo com a Lei n.º 6088/2008, o Conselho
Municipal de Educação de São Miguel do Oeste,
constituído, no máximo por dezessete e, no mínimo, por
treze membros, metade dos quais, no mínimo, indicados
pela sociedade civil, terá, entre outras, as seguintes
atribuições, EXCETO:

Question

De acordo com a Lei n.º 6088/2008, o Conselho
Municipal de Educação de São Miguel do Oeste,
constituído, no máximo por dezessete e, no mínimo, por
treze membros, metade dos quais, no mínimo, indicados
pela sociedade civil, terá, entre outras, as seguintes
atribuições, EXCETO: Alternativa A: Credenciar as instituições de ensino mantidas pelo
município que oferecem educação básica em
qualquer das suas etapas e modalidades.  Ou Alternativa B: Autorizar os cursos no âmbito da educação básica,
inclusive profissional, oferecidos por instituições,
credenciadas ou não, desde que não sejam mantidas
pelo município.  Ou Alternativa C: Definir as diretrizes curriculares para a Educação
Infantil e Ensino Fundamental, nas diferentes
modalidades, de acordo com a legislação e as
normas nacionais e estaduais pertinentes.  Ou Alternativa D: Supervisionar as escolas abrangidas pelo Sistema
Municipal de Ensino para garantir e aperfeiçoar a sua
qualidade.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [B] Autorizar os cursos no âmbito da educação básica,
inclusive profissional, oferecidos por instituições,
credenciadas ou não, desde que não sejam mantidas
pelo município.

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De acordo com a Lei n.º 6088/2008, o Conselho Municipal de ...

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