De acordo com a Lei n.º 6088/2008, o Conselho Municipal de ...

Vamos analisar a questão proposta sobre as atribuições do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste, conforme a Lei n.º 6088/2008.

Tema central: A questão aborda as atribuições do Conselho Municipal de Educação, que é um órgão fundamental na estrutura educacional municipal. Entender suas atribuições é essencial para aqueles que desejam atuar na área de gestão educacional.

Resumo teórico: Os Conselhos Municipais de Educação têm o objetivo de garantir a gestão democrática do ensino público, participando da formulação e execução de políticas educacionais locais. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996), eles têm funções normativas, deliberativas e consultivas.

Alternativa correta: B - A alternativa que menciona "autorizar cursos no âmbito da educação básica, inclusive profissional, oferecidos por instituições, credenciadas ou não, desde que não sejam mantidas pelo município" é a incorreta. Normalmente, um conselho municipal não autoriza cursos de instituições que não são mantidas pelo município. Essa atribuição geralmente cabe a conselhos estaduais ou outras esferas de governo.

Análise das alternativas incorretas:

A - Credenciar instituições de ensino mantidas pelo município: Esta é uma função típica dos conselhos municipais, que têm a responsabilidade de supervisionar e credenciar escolas sob sua jurisdição.

C - Definir diretrizes curriculares: Os conselhos podem adaptar diretrizes curriculares às realidades locais, desde que em conformidade com as normas nacionais e estaduais. Isso está alinhado com suas atribuições.

D - Supervisionar escolas do Sistema Municipal de Ensino: Supervisionar escolas para garantir a qualidade do ensino é uma função essencial dos conselhos municipais.

Compreender as atribuições específicas de cada entidade no sistema educacional é crucial para responder a questões como essa com segurança. Ao analisar as alternativas, é importante prestar atenção em expressões que indicam atribuições específicas de diferentes esferas do governo.

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