O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 define como dev...

A alternativa correta para a questão é a C - a Iniciativa Hospital Amigo da Criança.

No contexto da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), é fundamental compreender o papel do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável. A PNAISC estabelece diretrizes para assegurar que as crianças tenham acesso a cuidados de saúde integrais desde o nascimento. Uma das estratégias-chave neste eixo é a promoção do aleitamento materno, reconhecida mundialmente como um componente essencial para a saúde infantil.

Alternativa C: a Iniciativa Hospital Amigo da Criança é uma das ações que visa incentivar o aleitamento materno desde a primeira hora de vida do bebê. Esta iniciativa é reconhecida por sua contribuição significativa na promoção e apoio à amamentação, assegurando que os hospitais adotem práticas que facilitem e incentivem o aleitamento materno. Portanto, esta é a opção correta.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - a atenção humanizada ao recém-nascido prematuro e de baixo peso:

Embora seja uma prática essencial no cuidado neonatal, esta ação está mais relacionada à atenção e cuidados específicos com recém-nascidos em condições de vulnerabilidade, como prematuridade, e não diretamente ao eixo de aleitamento materno.

B - a disponibilização da "Caderneta de Saúde da Criança":

A caderneta é uma ferramenta importante para o acompanhamento da saúde da criança, registrando dados de crescimento e desenvolvimento, mas não está diretamente ligada ao incentivo do aleitamento materno.

D - a implementação do Plano Nacional pela Primeira Infância:

Este plano abrange uma série de ações voltadas para o desenvolvimento integral da criança, mas não está especificamente focado em estratégias de aleitamento materno.

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POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) foi instituída em 2015 com o objetivo de fomentar ações em saúde de acordo com inúmeras iniciativas e leis em vigor de apoio à saúde da criança, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a NBCAL, o Programa Saúde na Escola (PSE), a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, a própria EAAB anteriormente citada, entre outras. São eixos da PNAISC: O eixo estratégico II, Aleitamento materno e alimentação complementar saudável, está ancorado na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno considerando os benefícios para a criança, a mãe, a família e a sociedade, sendo o primeiro passo para o estabelecimento de hábitos alimentares saudáveis. . 10

11. O repertório de estratégias previstas dentro do eixo II envolvem a Iniciativa Hospital Amigo da Criança, a EAAB, a ação Mulher Trabalhadora que Amamenta, a rede de Bancos de Leite Humano, a NBCAL e a mobilização social em aleitamento materno. 

Art. 8º São ações estratégicas do eixo de aleitamento materno e alimentação complementar saudável:

I - a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC);

II - a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS

- Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB);

III - a Mulher Trabalhadora que Amamenta (MTA);

IV - a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano;

V - a implementação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, para Crianças de Primeira Infância, Bicos Chupetas e Mamadeiras (NBCAL); e

VI - a mobilização social em aleitamento materno.

Art. 8º São ações estratégicas do eixo de aleitamento materno e alimentação complementar saudável:

I - a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC);

II - a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS

- Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB);

III - a Mulher Trabalhadora que Amamenta (MTA);

IV - a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano;

V - a implementação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, para Crianças de Primeira Infância, Bicos Chupetas e Mamadeiras (NBCAL); e

VI - a mobilização social em aleitamento materno.

A Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC é um selo de qualidade conferido pelo Ministério da Saúde aos hospitais que cumprem os , instituídos pelo  (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e pela  (OMS). Para ser amigo da criança, o hospital deve também respeitar outros critérios, como o cuidado respeitoso e humanizado à mulher durante o pré-parto, parto e o pós-parto, garantir livre acesso à mãe e ao pai e permanência deles junto ao recém-nascido internado, durante 24 horas, e cumprir a  (NBCAL).

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-crianca/acoes-programas-e-iniciativas